Como elaborar um plano de igualdade na empresa?

O plano de igualdade é o conjunto de medidas elaboradas em 2021, destinadas a assegurar a igualdade entre homens e mulheres. O objectivo é pôr fim à discriminação entre homens e mulheres no local de trabalho. Com a publicação do Real Decreto-Lei 6/2019, de 1 de Março, sobre medidas urgentes para garantir a igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens no emprego e na actividade profissional, os regulamentos foram significativamente modificados.

Informação sobre a elaboração de um plano de igualdade para a empresa

Neste artigo respondemos às perguntas mais frequentes sobre a lei:

Que empresas são obrigadas a seguir o plano de igualdade?

• A partir de 7 de Março de 2021, o plano de igualdade é obrigatório para as empresas com mais de 100 empregados.
• A partir de 2022, será obrigatório para empresas com 50 ou mais pessoas.

O que acontece se a empresa não cumprir a lei?

O não cumprimento da lei da igualdade será uma infracção grave. As multas por incumprimento da lei de igualdade variam entre 6.251 e 187.515 euros.

Quem inspecciona o plano de igualdade e com que frequência?

A Inspecção do Trabalho. As inspecções do trabalho são realizadas aleatoriamente com ou sem aviso prévio. De acordo com um artigo publicado no El País, a Inspecção do Trabalho lançou 1.540 acções sobre planos de igualdade em 2020.

Quando deve o plano de igualdade ser implementado e/ou adaptado?

Para empresas com mais de 100 empregados, já é obrigatório. As empresas com 50 ou mais empregados têm até 7 de Março de 2022 para elaborar e implementar o seu plano de igualdade.

O que deve conter o plano de igualdade?

O plano de igualdade deve conter medidas que ajudem a prevenir a discriminação de género no local de trabalho. Aqui, é possível ver os aspectos mínimos que devem ser incluídos:

• Processo de selecção e recrutamento
• Classificação profissional
• Formação
• Progresso de carreira
• Condições de trabalho, incluindo auditoria salarial por género
• O exercício co-responsável dos direitos à vida pessoal, familiar e profissional
• Sub-representação das mulheres
• Remuneração
• Prevenção do assédio sexual e do assédio baseado no género

Como monitorizar o plano de igualdade?

O comité de negociação do plano de igualdade será o órgão encarregado de negociar o plano de igualdade, diagnosticar, avaliar e acompanhar as acções levadas a cabo. O comité de negociação terá representantes da empresa e representantes do pessoal.

Vantagens de ter um plano de igualdade

Os benefícios de implementar um plano de igualdade na empresa são múltiplos.

1. A primeira é assegurar a igualdade de tratamento e de oportunidades entre as pessoas, o que constitui um factor motivador em si mesmo.
2. Em segundo lugar, é também a chave para atrair talento. As empresas que têm um plano de igualdade em vigor melhoram o seu compromisso com os empregados e melhoram a imagem de marca do seu empregador.

"O teste para saber se pode ou não fazer um trabalho não deve ser a organização dos seus cromossomas". - Bella Abzug

Para mais informações sobre o plano de igualdade...

Discutimos este tema com Paula Mattio: especialista no desenvolvimento do talento feminino, Directora de Diversidade da Mehrs, Directora Executiva da Aleph Comunicación e Consultora em Igualdade e Diversidade.
Neste podcast, Paula Mattio dá-nos as chaves para capacitar o talento feminino na nossa empresa e para lhe trazer igualdade.

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